O que é eSocial?

De forma bem objetiva o e-Social é um dos componentes de um grande projeto do Governo Federal para criar o que chamamos de BIG DATA, um grande banco de dados a partir do qual o fisco pode fazer um cruzamento total das informações dos contribuintes e a relação entre eles. Com isso o Governo completa um ciclo que lhe permitirá melhorar a fiscalização e evitar a sonegação de impostos, prova disso é que a arrecadação federal a vários anos vem crescendo acima da economia.
Para esclarecer mais obre o que é o e-Social, selecionei algumas perguntas e respostas elaboradas pela RFB:

1) O que é o eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). E faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios.

2) Qual o objetivo do eSocial?
A utilização do eSocial tem como objetivos:
I – viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
II – simplificar o cumprimento de obrigações; e
III – aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

3) Quais os benefícios do eSocial?
A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações.
O eSocial permitirá ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando assim passivos fiscais e trabalhistas desnecessários.
Os serviços dedicados aos trabalhadores serão aprimorados para que estes possam gozar de seus direitos trabalhistas e previdenciários com maior rapidez e plenitude.
Haverá maior dificuldade para o cometimento de fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro, que prejudicam o trabalhador e toda a sociedade e aumentam a concorrência desleal com os empregadores regulares.

4) Quem será obrigado a utilizar o eSocial?
Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

5) A partir de quando o uso do eSocial será obrigatório?
A obrigação de prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo eSocial obedecerá a um cronograma escalonado, conforme abaixo:
a. Produtor rural pessoa física e segurado especial: vai iniciar até 30/04/2014;
b. Empresas tributadas pelo Lucro Real: vai iniciar até 30/06/2014;
c. Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregadora: vai iniciar até 30/11/2014;
d. Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações: vai iniciar até 31/01/2015.
Para os obrigados nas letras “a” e “b”, o envio dos eventos períodos (Folha e Apuração) iniciará a partir da competência seguinte, maio/2014 e julho/2014 respectivamente.
Para os obrigados nas alíneas “c” e “d”, o envio dos eventos periódicos será obrigatório a partir da própria competência inicial, novembro/20-14 e janeiro/2015 respectivamente.

6) Qual é o prazo legal de guarda do XML assinado dos arquivos enviados?
O evento transmitido ao eSocial dispensa a sua guarda pelo empregador, devendo este guardar os recibos de entrega que comprovam o cumprimento da obrigação pelo prazo de prescrição dos créditos tributários e encargos trabalhistas. O empregador também deve guardar os documentos fiscais que comprovam a informação do evento, de acordo com o caso.

7) Por quanto tempo as empresas precisarão manter em seus arquivos as informações anteriores à implantação do eSocial?
As obrigações relativas a período anterior deverão estar à disposição da fiscalização pelo período previsto na legislação, por cinco anos para a Receita Federal e por trinta anos para ao Ministério do Trabalho e Emprego.

8) Quando serão substituídas a DIRF e a RAIS?
As declarações DIRF e RAIS serão substituídas em relação às informações prestadas em relação aos fatos ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2015, referentes ao ano calendário 2015.

9) Enquanto não estiver disponível o envio de evento de processos trabalhistas, teremos que continuar gerando a GFIP e a DIRF para estes casos?
Sim.

Fonte: http://www.esocial.gov.br

Foto Romanhol

 

 

Wellington Romanhol é sócio fundador da Romanhol & Associados, uma empresa de consultoria, auditoria e contabilidade especializada em supermercados.

 

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